A Cidadania Frente aos Direitos Sociais
Antes de falarmos sobre, direitos sociais, é necessário esclarecer o conceito de cidadania, que teve sua origem na Grécia clássica, e designava os direitos dos cidadãos de participarem dos negócios e das decisões políticas. Cidadania pressupunha, assim, todas as decorrências de uma vida em sociedade. E viver em sociedade, passa diretamente por estarmos atentos aos nossos direitos sociais, que são: educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, e a moradia, que foi incluída através de uma emenda constitucional no ano de 2000.
Direito não é um favor que o estado faz aos seus cidadãos, é sobre tudo algo inerente, natural de cada ser humano. Para Marx: “o trabalho é a essência do homem.” (http://pt.shvoong.com/social-sciences/1666318-marx-trabalho/ acesso em 22 de Abril de 2011). A Constituição garante ao trabalhador o direito ao trabalho, pelo simples fato, de que a sobrevivência física e social de cada cidadão dependa principalmente dos recursos advindos do seu trabalho. O direito ao trabalho, não trás benefícios que se restringe apenas ao individuo, mas, a toda a sociedade.
A educação rompe barreiras. Para o educador, Anísio Teixeira: “Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra". (http://pt.wikipedia.org/wiki/An%C3%ADsio_Teixeira acesso em 22 de abril de 2011). Tanto a educação como a saúde, é de interesse coletivo, portanto, a falta de vaga na sala de aula ou de leito no hospital deve servir de base para se acionar o ministério público.
O código civil de 1916 e que durou até 2002, afirmava, em detrimento aos preceitos constitucionais, que legitimavam a igualdade de homens e mulheres, que todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. Tal afirmativa foi alterada em 2003, quando passou a afirmar: “toda pessoa é capaz...” Em 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, e suas conquistas sociais não pararam por aí. Hoje, o Brasil tem sua primeira mulher presidente.
Vale destacar ainda, que a liberdade de associação, está presente nos direitos sociais de cada cidadão brasileiro.
Cidadania e a Democracia
A democracia que hoje é chamada de: soberania do povo, atua de forma direta e representativa. No entanto, o termo “diretamente” deva ser melhor entendido por: democracia semidireta, pois, ela disponibiliza para o cidadão comum mecanismo para uma prática política, como: A iniciativa popular, o referendo e o plebiscito.
A iniciativa popular é o instrumento que torna possível à população apresentar projetos de lei. Neste caso, a constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional. Como o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões, o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhões.
No caso de referendo ou plebiscito, há uma má interpretação de seus significados ou atribuições, como mostram estas notícias veiculadas na mídia:
“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou nesta terça-feira a proposta de um ‘plebiscito’ para que os brasileiros sejam instados a responder à seguinte pergunta: ‘O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” O Estadão, dia 12/4/11.
“Ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que vai apresentar aos líderes partidários uma proposta para a realização de um novo ‘referendo’ sobre o comércio de armas de fogo e munição.” Folha de São Paulo, dia 12/04/11 (http://www.paraentenderdireito.org/1/post/2011/04/plebiscito-do-desarmamento.html Acesso em 23 abril de 2011).
O referendo é uma consulta feita ao povo depois da aprovação de uma lei, de posse da resposta popular poderá ser sancionada ou não. Já no plebiscito, a consulta ao povo é feita antes da aprovação da lei no congresso. Como atesta o exemplo:
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